CAPÍTULO I

 

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, FINS E PATRIMÔNIO

Artigo 1º         O Clube 9 de Julho é uma sociedade civil, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, fundada aos 03 de agosto de 1957, com sede à Avenida  Presidente Vargas, nº 2.000, Vila Homero, CEP 13.338-705 – Indaiatuba, São Paulo, onde tem foro e registro, e que passa a ser regido pelo presente Estatuto.

Artigo 2º         A sociedade tem por finalidades precípuas, em proveito de seus Associados, não só a convivência social como também o desenvolvimento da cultura: artística, física e esportiva, ficando vedada a sua utilização para fins políticos e eleitoreiros.

 

Parágrafo único – Para a obtenção plena de seus objetivos, o Clube deverá:

a)Promover reuniões: culturais, sociais, cívicas, artísticas, esportivas e recreativas;

b)Afiliar-se a entidades esportivas, quando considerar útil e conveniente;

c)Manter uma ou mais sedes para atender às finalidades do Clube.

Artigo 3º         A bandeira, a flâmula e o distintivo do Clube contêm em seu emblema: “Bandeira paulista, Clube 9 de Julho e Indaiatuba 1957” e se compõe das cores: branca, vermelha e preta. As cores e o emblema são imutáveis, não sendo permitido o uso destas insígnias oficialmente, sem autorização prévia do Clube.

 

Parágrafo único – Instituído o Hino do Clube, que deverá ser tocado em ocasiões especiais a critério da Diretoria do Clube.

 

Artigo 4º         O Patrimônio do Clube é constituído de bens: móveis e imóveis, direitos, quotas, mensalidade dos associados, nos termos do Artigo 5º deste, doações, legados, ações e rendas oriundas dos valores adquiridos, inclusive aluguéis, juros e atualização monetária.

CAPÍTULO II

DO QUADRO SOCIAL

Artigo 5º         O Clube se constitui de Sócios de ambos os sexos, maiores de 18 (dezoito) anos, distribuídos nas seguintes categorias:

  1. Fundadores
  2. Beneméritos

III.     Proprietários (Familiar e Individual)

  1. Contribuintes
  2. Militantes
  3. Temporários

Secção I

DOS SÓCIOS FUNDADORES

Artigo 6º         Fundadores são aqueles que participaram da Assembleia de Fundação, bem como os que contribuíram com a quota de fundação, ou ainda aqueles que constarem dos livros, documentos ou papéis oficiais nos primeiros 12 (doze) meses da data oficial de fundação do Clube.

 

Secção II

DOS SÓCIOS BENEMÉRITOS

Artigo 7º         Beneméritos são os Sócios que, tendo prestado relevantes serviços ao Clube, forem propostos pela Diretoria e aprovados pelo Conselho Deliberativo, tendo seu nome inscrito em quadro especial que deverá ser afixado na sede da sociedade.

Parágrafo único – Os Sócios Beneméritos ficarão isentos quanto ao pagamento de quaisquer taxas ou contribuições estatuídas pelo Clube, isenção estas extensivas aos seus cônjuges e dependentes.

Secção III

DOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS

Artigo 8º         Sócios Proprietários: Familiar ou Individual, são as pessoas físicas que adquirem Título de Propriedade para o ingresso ao Quadro Social, na forma deste Estatuto.

Artigo 9º         Poderão ser admitidas no quadro social, as pessoas de ambos os sexos, que se sujeitarem às normas estatutárias do Clube e que reúnam as seguintes condições:

a)Gozar de bom conceito;

b)Possuir capacidade econômica satisfatória para assumir compromisso financeiro com o Clube;

c)Não exercer e não tiver exercido atividade ilícita;

d)Ser apresentado por dois Sócios Proprietários com mais de 3 (três) anos de Clube.

 

Artigo 10         O candidato ao quadro social deverá preencher um formulário de proposta, fornecido pelo Clube e instruído com os documentos nele especificados.

Parágrafo único – A proposta será encaminhada pela Diretoria à Comissão de Sindicância, que emitirá seu parecer pela admissão ou não do candidato. No caso de rejeição da proposta, os motivos não serão comunicados ao interessado.

 

Artigo 11         O Sócio da categoria Individual, quando constituir família, deverá requerer a transferência do título para a categoria Familiar.

 

Artigo 12         O Sócio da categoria Familiar, quando vier a enviuvar-se, não possuindo dependentes, poderá transferir-se para a categoria Individual, bem como retornar para a categoria anterior se vier a constituir nova família.

Secção IV

DOS SÓCIOS CONTRIBUINTES

Artigo 13         Os Sócios Contribuintes são todos aqueles que independente do sexo, anteriormente dependentes dos Sócios Proprietários que tenham completado 21 (vinte e um) anos de idade, sejam dependentes financeiramente do Sócio Proprietário, e, que manifestem seu desejo de continuar frequentando a sociedade.

Parágrafo 1º   Deixará de pertencer à categoria de Sócio Contribuinte, o sócio que:

  1. a)Contrair matrimônio;
  2. b)Estabelecer união estável;
  3. c)Anualmente não comprovar a dependência financeira, descrita no “caput” deste artigo;
  4. d)Completar 30 (trinta) anos de idade.

Parágrafo 2º   Fica ressalvado que nas hipóteses das exclusões acima, o sócio contribuinte dissidente, passará para a categoria de Sócio Proprietário, desde que cumpra os requisitos previstos do Artigo 8º ao 12 deste estatuto.

Artigo 14         A Diretoria Executiva fixará uma taxa a título de manutenção, por Sócio Contribuinte, cujo valor será inferior à taxa de manutenção cobrada dos sócios proprietários; ficando ressalvado que caso o Sócio Contribuinte passe para a categoria de Sócio Proprietário, em razão das hipóteses elencadas no Artigo 13 e seus parágrafos, a taxa de contribuição será alterada para aquela categoria.

Secção V

DOS SÓCIOS MILITANTES

Artigo 15         Militantes são os Sócios admitidos ao quadro social a fim de cooperarem na difusão ou na prática de determinados objetivos da sociedade, a juízo da Diretoria, excluído o direito previsto no Artigo 21 deste Estatuto.

Parágrafo 1º   A admissão do Sócio Militante obedecerá às regras previstas nos Artigos 9º e 10 deste Estatuto.

Parágrafo 2º   A Diretoria deliberará se o militante pagará ou não as contribuições devidas pelos Sócios das demais categorias, assim como poderá autorizá-lo a frequentar as dependências dos departamentos por onde não foi inscrito.

Parágrafo 3º   Perderá a condição de Sócio Militante aquele que se inscrever ou vier a participar de outra entidade sediada no Município, na mesma categoria de Sócio, ou quando, a Juízo da Diretoria, não houver mais a necessidade dos préstimos que motivaram o seu ingresso no Quadro Associativo.

Secção VI

DOS SÓCIOS TEMPORÁRIOS

Artigo 16         Temporários são os sócios residentes fora do Município ou recém-chegados, e apresentados por Sócio Proprietário, que forem admitidos, a critério da Diretoria Executiva, por um período não inferior a 30 (trinta) dias e não superior a 180 (cento e oitenta) dias, a ser fixado pela Diretoria, excluído o direito previsto no Artigo 21 deste Estatuto.

Parágrafo 1º   O Sócio Proprietário proponente ficará responsável, moral e financeiramente, pelo Sócio Temporário, por não estar este sujeito ao parecer da Comissão de Sindicância.

 

Parágrafo 2º   Nenhum Sócio Temporário poderá exercer cargo de Diretoria, pertencer a comissões ou pertencer ao quadro do Conselho Deliberativo.

 

Artigo 17         A Diretoria fixará, a seu exclusivo critério, as contribuições a serem pagas pelos Sócios Temporários, observado o mínimo cobrado dos demais Sócios.

 

Artigo 18         O Sócio eliminado nos termos do presente Estatuto não poderá ser admitido na qualidade de Sócio Temporário.

Secção VII

DOS DIREITOS DOS SÓCIOS

Artigo 19         O direito do Sócio é intransferível, mas extensivo ao cônjuge, a (o) companheira (o) e aos dependentes, exceto nas prerrogativas do sócio proprietário constante do Artigo 21 do estatuto.

 

Parágrafo 1º   Consideram-se dependentes do Sócio Proprietário, o seu cônjuge, ou a (o) companheira (o) em união estável e os filhos de qualquer sexo, legítimos e legitimados, naturais ou adotivos e enteados, menores de vinte e um anos de idade, ficando ressalvado, que as filhas solteiras dos Sócios Proprietários nascidas até 05/12/2005 continuarão na condição de dependentes até contraírem o matrimônio.

 

Parágrafo 2º   Em casos excepcionais, e a critério da Diretoria, poderá ser ampliada a dependência de que trata o parágrafo anterior, aos ascendentes de 1º grau do Sócio Proprietário, ou do seu Cônjuge, ou ainda da (o) companheira (o), desde que fique devidamente comprovado que a pessoa viva na dependência do Sócio Titular e não possa manter-se economicamente.

 

Parágrafo 3º   A proposta descrita no parágrafo anterior, será encaminhada para a Diretoria que, após audiência da Comissão de Sindicância, emitirá seu parecer. Os motivos da rejeição da proposta não serão comunicados ao interessado.

 

Parágrafo 4º   Aos dependentes aprovados nas condições do parágrafo anterior será fixada uma taxa a título de manutenção, cujo o valor será inferior à taxa de manutenção cobrada dos Sócios Proprietários.

 

Parágrafo 5º   Cessada a dependência prevista no Parágrafo 1º deste Artigo, deverá o dependente tornar-se Sócio Contribuinte, a menos que cumpra o disposto nos Artigos 8º ao 12 e venha a adquirir o título de Sócio Proprietário.

 

Artigo 20         São direitos comuns a todos os Sócios:

  1. a)Usar todas as dependências da sociedade, submetendo-se, porém, aos horários e ao que instituir o Regimento Interno, Regulamentos e demais normas infraestatutárias instituídas peloConselho Deliberativo e pela Diretoria;
  2. b)Representar a Diretoria Executiva, atos ou fatos que o Sócio se julgar prejudicado ou molestado em seu direito;
  3. c)Representar ao Conselho Deliberativo, em grau de recurso, contra resoluções da Diretoria, de que lhe advenha supressão ou restrição da prerrogativa de Sócio;
  4. d)Recorrer para deliberação de Assembleia Geral de decisão do Conselho Deliberativo que o exclua do quadro associativo;
  5. e)Levar às dependências do Clube, desde que expressamente autorizado pela Diretoria, parentes e amigos residentes fora do Município, que pagarão taxa que será estipulada a critério da Diretoria Executiva;

Artigo 21         São direitos exclusivos dos Sócios Proprietários:

  1. a)Participar de Assembleias Gerais;
  2. b)Votar e ser votado para cargos eletivos, desde que preenchidos os requisitos estatutários para tanto;
  3. c)Requerer com mais de 1/3 de assinaturas de Sócios com direito a voto, em petição dirigida ao Presidente do Conselho Deliberativo, a convocação da Assembleia Geral Extraordinária;
  4. d)Requerer, juntamente com mais 1/5 de assinaturas de Sócios com direito ao voto, reunião do Conselho Deliberativo, para fins declarados em petição dirigida ao Presidente do Conselho.

Secção VIII

DOS DEVERES DOS SÓCIOS

Artigo 22         Constituem deveres dos Sócios:

  1. a)Obedecer ao Estatuto e demais Normas infraestatutárias que vierem a ser editadas pela Diretoria Executiva;
  2. b)Contribuir com a quantia fixada anualmente para manutenção, ampliação e preservação do patrimônio do Clube;
  3. c)Zelar e influir nos demais Sócios, pela conservação do patrimônio do Clube;
  4. d)Pagar pontualmente as taxas, as prestações ou quaisquer outras contribuições instituídas pelo Clube, bem como os débitos contraídos com o Clube ou com seus concessionários de serviços;
  5. e)Portar-se com decência e dignidade nas dependências do Clube;
  6. f)Não molestar, física ou moralmente, os demais Sócios ou funcionários do Clube;
  7. g)Procurar manter, entre os associados e dependentes, a máxima cordialidade, evitando discussões de caráter político ou religioso, tendo em vista a maior sociabilidade e harmonia entre suas respectivas famílias;
  8. h)Pedir exclusão do quadro associativo, em petição dirigida ao Presidente da Diretoria, sendo certo que para todos os efeitos, a tesouraria deverá emitir parecer sobre a situação financeira do Sócio Retirante;
  9. i)Acatar o traje determinado pela Diretoria nos diversos locais e eventos do Clube;

 

Parágrafo 1º  A contribuição de que trata a letra “b” do “caput” será fixada pela Diretoria e aprovada pelo Conselho Deliberativo, anualmente.

Secção IX

DA COMISSÃO DISCIPLINAR E DAS PENALIDADES

Artigo 23         Sempre que houver necessidade, a Comissão de Sindicância atuará também como Comissão Disciplinar, cabendo a esta o processamento de sindicância administrativa e a propositura de aplicação de penas por infrações disciplinares.

Parágrafo Único – Caso algum dos membros da Comissão Disciplinar tenha parentesco em até 4º grau com o suscitado ou postulado deverá ser dar por suspeito, em até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de nulidade da decisão, sem prejuízo das penalidades previstas neste Estatuto.

Artigo 24         O Sócio de qualquer modalidade, que infringir o Estatuto, os Regulamentos e as Resoluções do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva; estará sujeito às seguintes penalidades:

  1. a)Advertência verbal;
  2. b)Advertência escrita;
  3. c)Suspensão; e
  4. d)Eliminação.

 

Parágrafo 1º   Os dependentes do Sócio estarão sujeitos às mesmas penalidades instituídas neste artigo.

Artigo 25          Será advertido, por escrito:

  1. O Sócio que infringir as determinações constantes deste Estatuto, ou dos Regulamentos e Resoluções do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva;
  2. O Sócio que, nas dependências do clube ou em outro local, em que esteja havendo atividades do clube, praticar atos contrários à boa educação e a sociabilidade;
  3. O Sócio que já tenha sido advertido verbalmente.

Artigo 26          Será suspenso:

  1. O Sócio que reincidir na falta de que lhe resultou punição com pena de advertência escrita;
  2. O Sócio que se insurgir de maneira desairosa contra qualquer deliberação ou determinação dos órgãos internos, ou que desrespeitar qualquer membro da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo ou do quadro de funcionários da entidade quando no desempenho de suas funções;
  3. O Sócio que se insurgir, publicamente, de forma ofensiva, injuriosa ou indisciplinada contra deliberações tomadas por qualquer órgão administrativo;
  4. Preventivamente, o Sócio que tiver cometido qualquer infração, objeto de apuração por parte da Comissão Disciplinar;
  5. Preventivamente o associado que estiver usando, portando ou comercializando, qualquer tipo de substância entorpecente definida por lei, dentro das dependências do Clube;

 

Parágrafo 1º   As suspensões poderão variar de no mínimo 30 (trinta) dias, e no máximo de até 360 (trezentos e sessenta) dias e serão aplicadas pelo Presidente da Diretoria Executiva, por sugestão da Comissão Disciplinar.

 

Parágrafo 2º   A suspensão preventiva será de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por sugestão da Comissão Disciplinar por iguais períodos sucessivos e será aplicada pelo Presidente da Diretoria, não podendo essas prorrogações exceder o prazo de 150 (cento e cinquenta) dias.

 

Parágrafo 3º   As penalidades, com exceção da eliminação do sócio, serão pessoais e aplicadas somente ao infrator, seja associado ou dependente.

 

Artigo 27         Será eliminado, observado o disposto nos parágrafos 1º a 3º deste Artigo e o disposto no Artigo 34 deste Estatuto:

  1. O Sócio que reincidir na falta de que lhe resultou punição com pena de suspensão;
  2. O Sócio que ficar inadimplente por mais de 03 (três) meses consecutivos com as taxas, prestações ou quaisquer outras contribuições instituídas pelo Clube sem motivo justificado;
  3. O Sócio que atentar contra a moral, os fins ou a estabilidade do Clube;
  4. O Sócio admitido com documentos ou informações falsas, perdendo, neste caso, o direito à restituição de importância paga a qualquer título ao Clube para ingressar no seu quadro social;
  5. O Sócio condenado por crime doloso, com sentença transitada em julgado;
  6. O Sócio que se apropriar de qualquer quantia, valor ou objeto valioso pertencente à entidade ou a outros Associados ou dependentes;
  7. O Sócio que caluniar, injuriar e difamar a Sociedade ou qualquer de seus órgãos ou seus integrantes, concorrendo, de qualquer forma, para o desprestígio deles;
  8. O Sócio que se recusar a prestar contas de quantias ou objetos em seu poder, por delegação ou qualquer outro título que lhe tenha sido confiado;
  9. O Sócio que danificar, dolosamente, dependências, imóveis, móveis, instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas, sanitárias ou similares, ou qualquer outra espécie de bem, pertencentes ao patrimônio do Clube e de seus Sócios.

 

Parágrafo 1º   A pena de eliminação será aplicada somente depois de concluída a sindicância levada a efeito pela Comissão Disciplinar, na qual tenha sido assegurado o direito de ampla defesa aos Sócios, por si próprios ou por advogado constituído.

 

Parágrafo 2º   O Sócio eliminado por falta de pagamento não responderá sindicância prévia, mas será notificado por escrito, e poderá ser readmitido a critério do Conselho Deliberativo e nas condições por ele estabelecidas desde que se manifeste nesse sentido, por escrito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação, pagando todas as despesas a que tiver dado causa, além do débito principal, devidamente corrigido.

 

Parágrafo 3º   Caso a pena de eliminação seja concretizada, o título de Sócio Proprietário, que o Sócio eliminado possuir, será colocado à venda pelo Clube, devendo o seu produto ser utilizado no ressarcimento do Clube, permanecendo o eventual saldo credor à disposição do Sócio eliminado.

 

Artigo 28         A pena de eliminação será deliberada e aplicada pelo Conselho Deliberativo por solicitação da Diretoria, acompanhada de sindicância específica para tal objetivo.

 

Artigo 29         A falta de pagamento das contribuições sociais priva o Sócio e seus dependentes de ingresso nos recintos do Clube.

 

Artigo 30         Para o Sócio voltar a frequentar o Clube terá que liquidar os débitos vencidos, nos valores atualizados das contribuições que estiver em vigor na data do recebimento.

Secção X

DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E RECURSOS

Artigo 31         A apreciação e aplicação de penalidades obedecerão ao princípio de ampla defesa e o disposto no procedimento estabelecido neste Estatuto.

 

Artigo 32         A ampla defesa será assegurada ao Sócio acusado de qualquer infração disciplinar, seja mediante procedimento simplificado (no caso das faltas a quem forem abstratamente cominadas as penas de advertência escrita), seja por procedimento completo (na hipótese de infrações a que, potencialmente, forem atribuídas as penas de suspensão ou eliminação).

 

Artigo 33         O Procedimento disciplinar, qualquer que seja, constituir-se-á, pelo menos, do seguinte:

  1. Começará por notificação da Comissão Disciplinar;
  2. O acusado poderá trazer até 05 (cinco) testemunhas, documentos, juntar razões e praticar outros atos de defesa;
  3. Haverá ata dos trabalhos devendo, na ata final, constar a decisão da autoridade competente, tanto condenatória, como absolutória;
  4. Ao acusado não serão negadas informações necessárias para sua defesa.

 

Parágrafo 1º   O procedimento simplificado cabe ao Presidente da Diretoria ou a um de seus membros, por aquele indicado, e consistirá em direta audiência do possível infrator, obedecidos os demais termos.

 

Parágrafo 2º   O procedimento completo caberá à Comissão Disciplinar.

 

Artigo 34         As penas impostas serão comunicadas por escrito e delas caberá, sempre, recursos para o Conselho Deliberativo, que decidirá em última instância.

 

Artigo 35         O recurso deverá ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da comunicação de punição, e será encaminhado ao Presidente do Conselho Deliberativo.

 

Parágrafo único – A interposição de recurso não suspenderá o cumprimento da pena até julgamento definitivo, salvo deliberação em contrário do Conselho Deliberativo, que deverá ser tomada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da interposição do recurso.

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Artigo 36         Os órgãos sociais, para efeitos deste Estatuto, obedecem à seguinte hierarquia:

  1. a)Assembleia Geral dos Sócios;
  2. b)Conselho Deliberativo;
  3. c)Conselho Fiscal; e
  4. d)

Artigo 37         Os membros dos diversos órgãos exercerão suas funções sob a direção de um Presidente e na sua falta pelo seu substituto legal.

 

Parágrafo 1º   Ocorrendo à vacância para os cargos preenchidos por eleição proceder-se-á a nova eleição, se não houver decorrido mais da metade do prazo fixado para o mandato.

 

Parágrafo 2º   Ocorrendo à vacância para os cargos preenchidos por eleição, uma vez decorrido mais da metade do prazo fixado para o mandato, proceder-se-á da forma seguinte:

  1. a)Na vacância do cargo de Presidente do Conselho Deliberativo assumirá o Secretário, que deverá na primeira reunião ordinária subsequente, ou extraordinária, indicar seu substituto para exercer o cargo de Secretário, para a aprovação do Conselho Deliberativo;
  2. b)Na vacância do cargo de Secretário do Conselho Deliberativo, o Presidente deverá na primeira reunião ordinária subsequente, ou extraordinária, indicar seu substituto, para a aprovação do Conselho Deliberativo;
  3. c)Na vacância do cargo de Presidente daDiretoria, assumirá o Vice-Presidente que deverá, imediatamente, comunicar ao Conselho Deliberativo, indicando, inclusive, seu substituto para exercer o cargo de Vice-Presidente, para a aprovação do Conselho Deliberativo, na primeira reunião ordinária ou extraordinária subsequente;
  4. d) Na vacância do cargo de Vice-Presidente, o Presidente deverá, imediatamente, comunicar ao Conselho Deliberativo, indicando, inclusive, seu substituto, para a aprovação do Conselho Deliberativo, na primeira reunião ordinária ou extraordinária subsequente;
  5. e)Na vacância simultânea dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Diretoria, assumirá interinamente a Presidência, o Presidente do Conselho Deliberativo que, imediatamente, convocará o Conselho para proceder à nova eleição para os cargos vacantes pelo período restante;
  6. f)Na vacância simultânea dos cargos de Presidente e Secretário do Conselho Deliberativo, assumirá interinamente a Presidência, o Conselheiro mais idoso que, imediatamente, convocará o Conselho para proceder à nova eleição para os cargos vacantes pelo período restante.

 

Parágrafo 3º   Nas hipóteses das alíneas “a”, “b” e “f” do Parágrafo 2º deste Artigo, o Conselho Deliberativo somente poderá votar as matérias para o qual foi convocado, sob pena de nulidade do ato, se preenchido o cargo vacante.

 

Parágrafo 4º   Não havendo o imediato cumprimento das hipóteses das alíneas “c”, “d” e “e” deste Artigo, pelo substituto legal, o Presidente do Conselho Deliberativo deverá instaurar, imediatamente, procedimento próprio para o julgamento do responsável, obedecendo aos termos da Secção X do Capítulo II deste Estatuto.

Parágrafo 5º   A omissão do Presidente do Conselho Deliberativo permitirá que qualquer Conselheiro exercite o disposto pelo parágrafo anterior.

 

Parágrafo 6º   A posse e o licenciamento dos ocupantes de cargos eletivos e de nomeação se fará pelo Presidente do órgão que o elegeu ou o nomeou, salvo o Presidente e Secretário do Conselho que serão empossados pelo próprio Conselho, após a proclamação dos resultados.

 

Artigo 38         O Presidente e o Secretário do Conselho, os membros do Conselho Fiscal e Comissão de Sindicância, assumirão seus cargos na segunda quinzena do mês de Janeiro dos anos pares.

 

Artigo 39         O Presidente e o Vice-Presidente da Diretoria assumirão seus cargos no exercício financeiro seguinte, que se inicia no primeiro dia do ano seguinte à eleição.

CAPÍTULO IV

DA ASSEMBLEIA GERAL

 

Secção I

DA ORGANIZAÇÃO

Artigo 40         A Assembleia Geral, constituída de Sócios Proprietários, no gozo de seus direitos civis e estatutários, é o órgão supremo do Clube e lhe compete, com exclusividade:

  1. a)Eleger os membros do Conselho Deliberativo do Clube;
  2. b)Destituir os administradores; e
  3. c)Alterar o Estatuto do Clube.

Parágrafo 1º – Para as deliberações a que se refere este artigo, é exigido deliberação da assembleia convocada para esse fim.

 

Parágrafo 2º – O “quorum” para a decisão é o da maioria simples, dentre os sócios proprietários com direito a voto, presentes à Assembleia Geral.

Artigo 41         A Assembleia Geral reunir-se-á:

  1. a)  Ordinariamente, de dois em dois anos, nos anos impares, na  segunda quinzena do mês de novembro, para a eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo;
  2. b)Extraordinariamente, em qualquer tempo, para preencher as vagas ocorridas dentre os membros que lhe compete eleger, bem como, para apreciar recurso contra a exclusão de Associado, exonerar membro da Diretoria Executiva, destituir administradores e alterar o presente estatuto.

 

Secção II

DAS ELEIÇÕES

Artigo 42         A convocação para a Assembleia Geral será feita pelo Presidente do Conselho Deliberativo com  antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, através de edital publicado em jornal local de grande circulação, e afixado no Quadro de Avisos do Clube, informando local e horário para realização das eleições, e possibilitando a apresentação de candidaturas concorrentes ao pleito, e as condições de elegibilidade estabelecidas no presente estatuto.

Parágrafo 1º   O edital acima referido deverá ser publicado por duas (2) vezes em jornal local de grande circulação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data da assembleia para a primeira publicação e a segunda no máximo 15 (quinze) dias após a primeira.

Parágrafo 2º   Os prazos acima ficam reduzidos à metade para a convocação de Assembleia Geral Extraordinária.

 

Artigo 43         São elegíveis os Sócios Proprietários quites com os deveres sociais, com mais de 10 (dez) anos consecutivos e ininterruptos de Clube;

Parágrafo único – Além do requisito previsto no “caput”, é indispensável que o candidato ao cargo não tenha sofrido qualquer tipo de penalidade perante a associação Clube 9 de Julho. Fica ressalvado que as penalidades que venham a impedir a candidatura ao cargo eletivo da associação estão disciplinadas no Artigo 24 deste Estatuto.

Artigo 44         As eleições serão realizadas mediante prévio registro de candidaturas individuais para o Conselho Deliberativo, somente podendo ser sufragados os candidatos devidamente registrados, desde que cumpridas as exigências estatutarias e normativas.

Parágrafo 1º   Os candidatos deverão registrar suas candidaturas na Secretaria do Clube até o 30º dia da data de realização da Assembleia Geral, encerrando-se o prazo impreterivelmente às 17 horas daquele dia, devendo o Secretário da Diretoria Executiva fornecer o necessário comprovante do cumprimento desta formalidade.

Parágrafo 2º   A contagem do prazo de que trata o “caput” será feita de forma retroativa, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do término.

Artigo 45         O Secretário da Diretoria, dentro de 3 (três) dias da data do recebimento da candidatura, notificará o candidato, sobre irregularidade formal, devendo a mesma ser sanada no prazo de 3 (três) dias, a contar da notificação.

Parágrafo Único – O secretário da Diretoria deverá afixar à relação dos candidatos aprovados no quadro de avisos do clube, no prazo de quarenta e oito horas (48h) da data do encerramento do prazo previsto neste artigo.

Artigo 46         O direito de voto somente pode ser exercido pessoalmente.

Artigo 47         Aberta a Assembleia por quem a convocou e procedida à escolha de seu Presidente por aclamação, este nomeará os seus Secretários bem como os Presidentes e Membros das mesas receptoras, em número suficiente para assegurar um tranquilo e rápido processo de votação, bem como nomeará os Presidentes e Membros das mesas apuradoras, tantas quantas sejam necessárias para uma rápida e transparente apuração.

Parágrafo único – As mesas coletoras funcionarão por um período não inferior a 4 horas.

Artigo 48         No ato de votar o Sócio Proprietário exibirá sua identidade social, ou outro documento que o identifique como tal e, após a verificação pela mesa receptora de votos de que está quite com o Clube, assinará a lista de votantes e receberá a cédula para votação.

Artigo 49         As cédulas para votação serão únicas e entregues rubricadas pelo Presidente e um dos mesários aos votantes pelas mesas receptoras, não sendo permitidas cédulas avulsas.

 

Parágrafo único – O sócio eleitor deverá expressar o seu voto assinalando 3 (três) candidatos de sua preferência, ao Conselho Deliberativo.

Artigo 50         Deixando a cabine secreta o eleitor deverá depositar seu voto com a cédula fechada na urna.

Artigo 51         Dando início à votação, o Presidente passará a Presidência dos trabalhos a um dos Secretários, e votará em primeiro lugar, reassumindo a Presidência em seguida e determinando aos Secretários que cada um por sua vez, vote em seguida.

Artigo 52         Na hora determinada para o término da votação no edital de Convocação da Assembleia Geral, o Presidente determinará o fechamento das portas do recinto da votação, votando, a partir de então, somente os sócios presentes.

Artigo 53         Encerrada a votação o Presidente dará imediato início a apuração dos votos.

Parágrafo único – Quaisquer impugnações feitas durante os trabalhos de votação e apuração serão soberanamente resolvidos de imediato pelo Presidente e Secretários conforme manifestação e decisão da maioria.

Artigo 54         Será nula a eleição se o número de cédulas não coincidir com o número de eleitores, procedendo-se a novo pleito dentro de vinte (20) dias.

Parágrafo 1º   Se existir mais de uma mesa receptora de votos, anular-se-á apenas a votação correspondente à urna onde se verificar a irregularidade, realizando-se eleição suplementar, dentro de vinte (20) dias, com os mesmos sócios votantes dessa urna.

Parágrafo 2º   Se a impugnação da urna não vier a influir no resultado final, não será realizada eleição suplementar.

Artigo 55         Concluída a votação, a mesa apuradora iniciará a contagem de votos e o Presidente, ao final proclamará os Conselheiros eleitos, sendo que os 12 (doze) candidatos mais votados assumirão como titulares e os 4 (quatro) imediatamente posteriores assumirão como suplentes.

Parágrafo único – Havendo empate no resultado da votação entre dois ou mais candidatos, prevalecerá o mais antigo no quadro associativo e em caso de novo empate prevalecerá o mais idoso.

Artigo 56         Não será admitido o voto por procuração, como também, não admitido o voto do dependente.

CAPÍTULO V

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Secção I

DA ORGANIZAÇÃO

Artigo 57         O Conselho Deliberativo é o órgão soberano do Clube, orientador e fiscalizador da Diretoria Executiva, exercendo funções representativas dos Associados que não sejam privativas da Assembleia Geral, bem como aquelas previstas neste Estatuto.

Artigo 58         O Conselho Deliberativo, constituído de até 36 (trinta e seis) membros, sendo 24(vinte e quatro) membros efetivos e 12 (doze) vitalícios, a saber:

  1. a)Membros Efetivos em número de 24 (vinte e quatro) e 8 (oito) suplentes eleitos pela Assembleia Geral, nos anos ímpares, com mandato de 4 (quatro) anos, renovando-se em 50% (cinquenta por cento) de dois em dois anos;
  2. b)Membros Vitalícios, em número máximo de 12 (doze) integrantes, dentre os Sócios que preencherem os requisitos deste Estatuto.

Artigo 59         Será elevado à categoria de Conselheiro Vitalício o Sócio Proprietário que preencher os requisitos constantes de uma das alíneas seguintes:

  1. a)Ser fundador e ter exercido o cargo de Conselheiro por 12 (doze) anos;
  2. b)Que tiver exercido, por eleição e integralmente, o cargo de Conselheiro, como membro efetivo e titular, por três (3) mandatos, consecutivos ou não, e que tenha completado um período de vinte e cinco (25) anos de Clube, computando-se, somente, os períodos de Sócio Proprietário;
  3. c)Que tiver se licenciado do cargo efetivo e titular no Conselho Deliberativo para exercício da Presidência da Diretoria Executiva ou outro cargo diretivo, sem prejuízo do requisito de vinte e cinco (25) anos de Clube como Sócio Proprietário. Neste caso, fica ressalvado que o tempo de exercício nos cargos diretivos será válido no cômputo do período total exigido nas alíneas “b” e “d” para a elevação do conselheiro a condição de vitalício;
  4. d)Que tiver exercido, por eleição e integralmente, o cargo de Presidente do Conselho Deliberativo ou Presidente da Diretoria Executiva por dois (2) mandatos, consecutivos ou não; e que tenha completado um período de vinte e cinco (25) anos consecutivos e ininterruptos de Clube, computando-se, somente, o período de Sócio Proprietário;
  5. e)Ter sido contemplado com o título de Sócio Benemérito, na forma estatutária.

 

Parágrafo 1º   No caso de haver dois (2) ou mais Sócios Proprietários em condições de serem elevados à categoria de Conselheiro Vitalício, e não houver vaga suficiente no Conselho Deliberativo, será elevado o Sócio Proprietário mais antigo e, persistindo o empate, o Sócio Proprietário mais idoso, e, os demais ficarão aguardando o surgimento de vaga para serem empossados, observando-se a mesma ordem.

 

Parágrafo 2º   A convocação para integrar o Conselho Deliberativo ocorrerá na primeira reunião ordinária, ou extraordinária, subsequente ao preenchimento de um dos requisitos previstos neste artigo, porém sempre ao término do mandato do membro efetivo, salvo vacância por morte, renúncia, ou exclusão do quadro associativo.

 

Parágrafo 3º   A Diretoria Executiva deverá manter relação nominal de todos os Sócios Conselheiros eleitos para o fiel cumprimento deste artigo, remetendo-a ao Presidente do Conselho Deliberativo, anualmente, para o efetivo cumprimento da alínea ”f” do Artigo 64 do Estatuto.

 

Parágrafo 4º   Qualquer membro do Conselho Deliberativo, seja na condição de conselheiro efetivo ou de Presidente, que licenciar-se de seu mandato para propósitos que não guardem relação com as finalidades sociais do Clube, tais como: dedicar-se a outra atividade, candidatar-se a cargo eletivo público seja na esfera municipal, estadual ou federal, etc.; não poderá computar este período de afastamento do mandato para aquisição da condição de Vitalício.

Parágrafo 5º   No caso do parágrafo anterior fica o licenciado obrigado a reassumir o mandato de Conselheiro efetivo e titular, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias da data de afastamento, sob pena de destituição do cargo, sendo vedado mais de um afastamento por mandato.

Parágrafo 6º   No caso de Sócios Proprietários que se ausentarem do Clube por um longo período, independente do lapso temporal, em razão da venda do título ou não, estes poderão ser readmitidos aos quadros associativos, desde adquiram um novo título. Fica vedado ao Sócio readmitido, o cômputo do período anterior à compra do novo título, para se candidatar a qualquer cargo.

 

Parágrafo 7º   O mandato do Conselheiro Vitalício se extinguirá com a morte, renúncia, demissão ou eliminação do quadro associativo.

Parágrafo 8º   Fica assegurado aos Conselheiros Vitalícios com idade superior a 60 anos, a isenção de toda e qualquer taxa cobrada pelo Clube, sendo essa isenção extensiva aos seus dependentes.

Parágrafo 9º   O Conselheiro Suplente não adquire a condição de Vitalício, sendo imprescindível o exercício integral do cargo como membro efetivo e titular.

 

Artigo 60         Os candidatos a membro efetivo ou suplente do Conselho Deliberativo, terão de ter completado até a data da Assembleia, um período de, no mínimo, 10 (dez) anos de Clube, computado o tempo de Sócio Proprietário.

 

Artigo 61         O membro efetivo do Conselho Deliberativo que faltar, sem a expressa justificativa a 3 (três) sessões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, no período para o qual foi eleito, perderá o mandato, devendo o Presidente do Conselho, convocar imediatamente, o suplente que tomará posse na sessão ordinária ou extraordinária subsequente, obedecendo-se a regra contida no Artigo 68, Parágrafo 2º.

 

Parágrafo 1º   O membro do conselho, efetivo ou suplente, que perder o mandato ficará inelegível para concorrer à eleição seguinte ao período para o qual foi eleito.

 

Parágrafo 2º   O membro do Conselho Vitalício que faltar, sem a expressa justificativa a 3 (três) sessões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, num período de 4 (quatro) anos da aprovação deste estatuto, renovando-se consecutivamente a cada 04 (quatro) anos, perderá o mandato, devendo o Presidente do Conselho, convocar imediatamente, o Conselheiro apto à condição de Vitalício que estiver na fila de espera, atendendo o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 59 deste Estatuto.

Artigo 62         O Conselho Deliberativo reunir-se-á:

  1. a)Ordinariamente, na primeira quinzena do mês de abril de cada ano, para deliberar sobre as contas, o Balanço do Clube e a Demonstração da Receita e Despesas relativas ao exercício anterior, devidamente acompanhados do parecer do Conselho Fiscal; e ainda nos anos em que ocorrer a eleição do Presidente e Vice-Presidente da Diretoria, para aprovação das candidaturas;
  2. b)Ordinariamente, na primeira quinzena do mês de novembro, de cada ano, para apreciar e votar a proposta orçamentária da Diretoria, correspondente ao exercício seguinte;
  3. c)Ordinariamente, na segunda quinzena do mês de janeiro, de dois em dois anos, nos anos pares, para a posse dos Conselheiros eleitos, e para a eleição do Presidente e do Secretário do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Comissão de Sindicância;
  4. d)Ordinariamente, na primeira quinzena do mês de outubro, de dois em dois anos, nos anos pares, para eleição do Presidente e Vice-Presidente da Diretoria;
  5. e)Extraordinariamente, quando convocado na forma deste Estatuto.

Parágrafo único – A posse dos Conselheiros eleitos será automática no dia 1º de Janeiro do ano subsequente ao da eleição.

Artigo 63         Nas reuniões ordinárias, além das matérias estatutárias, poderá ser apreciado outros assuntos de interesse social, desde que solicitados à mesa previamente.

Secção II

DA COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO

 

Artigo 64          Compete, privativamente, ao Conselho Deliberativo:

  1. a)Eleger, por escrutínio secreto, o Presidente e Vice-Presidente da Diretoria;
  2. b)Eleger, por votação nominal, ou escrutínio secreto, se houver requerimento neste sentido, os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e da Comissão de Sindicância. Caso haja requerimentos antagônicos, essas questões “b” e demais abaixo, serão deliberadas pela maioria dos votos nominais dos Conselheiros presentes na reunião;
  3. c)Votar a proposta orçamentária, bem como os pedidos de suplementação de verbas solicitadas pela Diretoria;
  4. d)Julgar as contas anuais da Diretoria, o parecer do Conselho Fiscal e o relatório geral do Presidente;
  5. e)Conceder título de Sócio Benemérito;
  6. f)Atualizar a relação de Conselheiros Vitalícios e convocá-los para integrarem o Conselho Deliberativo;
  7. g)Julgar seus membros, os integrantes da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Comissão de Sindicância;
  8. h)Julgar os recursos dos Sócios contra os atos da Diretoria, na forma especificada neste Estatuto;
  9. i)Propor a reforma, parcial ou total deste Estatuto;
  10. j)Deliberar sobre as propostas da Diretoria, fixando as taxas, contribuições de quaisquer espécies, bem como o valor, os preços e as condições de pagamento dos Títulos de Propriedade;
  11. k)Zelar pelo fiel cumprimento do Estatuto e pelos interesses do Clube;
  12. l)Resolver matérias relacionadas com o Clube e qualquer outro assunto de sua competência;
  13. m)Interpretar e deliberar sobre casos omissos neste Estatuto com caráter normativo;
  14. n)Deliberar e aplicar a pena de eliminação de Sócio solicitada pela Diretoria.

 

Parágrafo 1º    Os assuntos resolvidos pelo Conselho Deliberativo poderão ser revistos a qualquer tempo.

Parágrafo 2º    É vedada a eleição para o cargo de Diretoria Executiva, de Sócios que exerçam cargos executivos em outros Clubes com o mesmo objetivo social;

Artigo 65         O Conselho Deliberativo, na reunião ordinária de que trata a alínea “c” do Artigo 62, elegerá por escrutínio secreto, seu Presidente e Secretário, com mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a eleição de conselheiros que exerçam cargo executivo em outros Clubes com o mesmo objetivo social, ou exerçam mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

 

Parágrafo 1º   O Presidente e Secretário do Conselho Deliberativo poderão ser reeleitos por 1 (um) mandato consecutivo e para o mesmo cargo, perfazendo um total de 4 (quatro) anos de mandatos consecutivos.

 

Parágrafo 2º O Presidente ou o Secretário do Conselho Deliberativo que se candidatar ao mandato eletivo deverá, a partir do registro de sua candidatura, renunciar ao seu cargo. Não o fazendo, caberá ao Conselho Deliberativo, respeitado o Artigo 37 seus parágrafos e alíneas, declará-lo extinto, elegendo seu substituto, na forma Estatutária.

Artigo 66         Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo convocar “ex-officio” as reuniões desse órgão, devendo fazê-lo com a antecedência mínima de 10 (dez) dias, através de comunicação escrita, instruída com a ordem do dia a ser apreciada.

Artigo 67         O Secretário poderá, na falta ou omissão do Presidente, convocar as reuniões do Conselho Deliberativo, bem como presidi-las.

Artigo 68         Os membros do Conselho Deliberativo poderão ser nomeados para os cargos da Diretoria, proibida a acumulação.

Parágrafo 1º   A nomeação, a que alude o presente Artigo, deverá ser expressa, constando no livro de Atas da Diretoria, com a imediata comunicação, também expressa, ao Presidente do Conselho Deliberativo que dará conhecimento aos Conselheiros na primeira reunião subsequente do Conselho Deliberativo.

Parágrafo 2º   Para substituir os titulares nos termos deste artigo, será convocado o suplente mais bem votado na eleição e assim sucessivamente, nos termos do Artigo 55 deste Estatuto.

 

Parágrafo 3º   A substituição prevista no “caput” deste artigo ficará suspensa pelo tempo necessário à votação, desde que haja comunicação expressa dirigida ao Presidente do Conselho, no mínimo trinta 30 (trinta) minutos antes do início da reunião do Conselho Deliberativo, que tratar da eleição dos nomes do Presidente e Vice-Presidente da Diretoria, de maneira a permitir a estes, o direito de voto, vedada a votação pelo suplente.

Parágrafo 4º   Os Conselheiros Vitalícios não terão substitutos e estarão impedidos de votar no Conselho Deliberativo, enquanto ocuparem os cargos por eleição ou nomeação na Diretoria Executiva, previstos neste Artigo.

Artigo 69         O Conselheiro, ao terminar seu mandato de Diretoria ou quando se demitir do cargo, voltará a integrar o Conselho, mediante comunicação expressa ao Presidente do Conselho que dará imediato conhecimento aos Conselheiros.

Artigo 70         Não estando presente a maioria dos Conselheiros, na hora designada, a reunião será aberta e iniciados os trabalhos meia hora após, com qualquer número.

Artigo 71         O “quorum” para a decisão é o da maioria simples, dentre os Conselheiros presentes.

Parágrafo único – No caso de alienação ou oneração de bens imóveis, é exigido o “quorum” de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus integrantes.

 

Artigo 72         O Presidente do Conselho, em caso de empate, terá voto de qualidade.

CAPÍTULO VI

DO CONSELHO FISCAL

 

Artigo 73         O Conselho Fiscal, integrado por 3 (três) membros e 3 (três) suplentes eleitos pelo Conselho Deliberativo dentre seus membros, é o órgão fiscalizador da Tesouraria e Contabilidade do Clube, competindo-lhe precipuamente:

  1. a)Apresentar, anualmente, ao Conselho Deliberativo, parecer sobre o movimento econômico e financeiro;
  2. b)Emitir parecer sobre o Balanço Anual do Clube;
  3. c)Examinar e vistar os livros, documentos e Balancetes do Clube;
  4. d)Denunciar ao Conselho Deliberativo, erros administrativos, divergências no movimento econômico e financeiro e qualquer violação de lei ou do Estatuto, através de reunião extraordinária, sugerindo medidas a serem tomadas.

Artigo 74         O Conselho Fiscal elegerá seu Presidente dentre os membros efetivos e disporá sobre sua organização e funcionamento.

 

Artigo 75         O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente até março de cada ano e extraordinariamente mediante convocação do Conselho Deliberativo, ou dos Sócios com requerimento de pelo menos 1/5 (um quinto) do quadro associativo, ou de qualquer de seus membros.

Parágrafo único – O Conselho Fiscal poderá reunir-se extraordinariamente todos os meses para apreciação das contas do mês anterior.

 

Artigo 76         Não poderá integrar o Conselho Fiscal, o ascendente, descendente, o cônjuge, o irmão, o padrasto ou madrasta, o enteado e o companheiro do Presidente e Vice-Presidente da Diretoria.

CAPÍTULO VII

DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

Artigo 77         A Comissão de Sindicância integrada por 5 (cinco) membros efetivos e 3 (três) suplentes eleitos pelo Conselho Deliberativo, dentre os seus membros, tem por finalidade deliberar sobre a admissão de novos Sócios.

Parágrafo único – Os nomes dos componentes dessa Comissão somente serão de conhecimento dos Conselheiros e da Diretoria Executiva.

Artigo 78         Sempre que houver propostas pendentes de julgamento, reunir-se-á por convocação do Presidente da Diretoria.

Artigo 79         O parecer da Comissão de Sindicância será encaminhado por escrito e em caráter sigiloso ao Presidente da Diretoria Executiva.

Artigo 80         Os motivos da rejeição da proposta de admissão ou readmissão, exarados pela Comissão de Sindicância, não serão comunicados ao interessado.

Parágrafo único – A Diretoria poderá, quando da rejeição de admissão ou readmissão pela Comissão de Sindicância, rejeitar tal parecer, rejeição essa que deverá ser revista pelo Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO VIII

DA ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE

 

Secção I

DA DIRETORIA

Artigo 81         O Clube 9 de Julho será administrado por uma Diretoria Executiva, com mandato de 2 (dois) anos, assim composta:

  1. a)Presidente da Diretoria;
  2. b)Vice-Presidente da Diretoria;
  3. c)Vice-Presidentes Titulados;
  4. d)Secretário geral;
  5. e)2º (Segundo) Secretário;
  6. f)Tesoureiro Geral;
  7. g)2º (Segundo) Tesoureiro.

 

Parágrafo único – Os membros da Diretoria deverão obrigatoriamente preencher os seguintes requisitos: ser brasileiro, ou ainda estrangeiro com residência de no mínimo (10) dez anos no País; pertencer à categoria de Sócio Proprietário com mais de (10) dez anos de Clube e ser detentor de reconhecida reputação ilibada.

Artigo 82         Os membros da Diretoria Executiva poderão ser reeleitos por 1 (um) mandato consecutivo e para o mesmo cargo, perfazendo um total de 4 (quatro) anos de mandatos consecutivos.

 

Artigo 83         O Presidente e o Vice-Presidente da Diretoria serão eleitos pelo Conselho Deliberativo dentre os Sócios Proprietários com mais de 10 (dez) anos no Clube, computado o tempo de Sócio Proprietário;

Parágrafo 1º   Os candidatos deverão ser apresentados em chapa única, a qual conterá um candidato à Presidente da Diretoria e um candidato a Vice-Presidente da Diretoria, por um mínimo de 50 (cinquenta) Sócios Proprietários, quites com as suas obrigações, mais 1/3 dos conselheiros.

Parágrafo 2º   Quando os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da Diretoria forem membros do Conselho Deliberativo, estarão dispensados da exigência de apresentação mencionada no parágrafo anterior.

Parágrafo 3º    A candidatura deverá ser registrada junto ao Presidente do Conselho Deliberativo, até o último dia útil de julho do ano eleitoral.

 

Artigo 84         A eleição para Presidente e Vice-Presidente da Diretoria realizar-se-á, nos termos da alínea “d” do Artigo 62, em reunião ordinária do Conselho Deliberativo na primeira quinzena do mês de outubro, sendo que a relação das chapas concorrentes ao pleito deverá ser afixada no Quadro de Avisos do Clube, logo após sua aprovação pelo conselho.

 

Parágrafo 1º   O direito de voto somente poderá ser exercido pessoalmente pelo Conselheiro.

Parágrafo 2º   A votação ser dará por escrutínio secreto, onde as cédulas deverão conter o nome das chapas com os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente e Vice-Presidente descritos logo abaixo.

Parágrafo 3º   O Conselheiro votante deverá assinalar apenas uma chapa de sua preferência.

Parágrafo 4º     Encerrada a votação, ato contínuo proceder-se-á a contagem dos votos naquela mesma sessão, e o Presidente do Conselho ao final proclamará a chapa mais votada com o Presidente e Vice-Presidente da Diretoria eleitos.

Parágrafo 5º   Os demais membros da Diretoria serão designados pelo Presidente e Vice-Presidente da Diretoria através de livre escolha, respeitado, porém, o “Parágrafo Único” do Artigo 81 deste Estatuto.

 

Artigo 85         São 04 (quatro) as Vice-Presidências Tituladas: de Patrimônio e Obras, de Promoção Social e Recreação, de Esportes em Geral e de Cultura e Arte.

 

Artigo 86         A Diretoria poderá criar departamentos para a obtenção dos fins sociais do Clube, subordinadas às Vice-Presidências Tituladas, sendo que a estas competem designar os Diretores e Auxiliares em seu setor e baixar Regulamentos, Normas e Resoluções.

Artigo 87         O Vice-Presidente, o 2º (segundo) Secretário e o 2º (segundo) Tesoureiro substituirão, na ausência ou nos impedimentos, respectivamente, o Presidente, o Secretário Geral e o Tesoureiro Geral.

 

Artigo 88         Caberá ao Presidente conceder licença aos membros da Diretoria, designando-lhes substitutos, bem como aos Vice-Presidentes Titulados.

 

Artigo 89         O Exercício dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Diretoria é incompatível com o exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

 

Parágrafo único – O Presidente ou o Vice-Presidente que se candidatar a mandato eletivo deverá, a partir do registro de sua candidatura, renunciar ao seu cargo. Não o fazendo, caberá ao Conselho Deliberativo, respeitado o Artigo 37, seus parágrafos e alíneas, declará-lo extinto, elegendo seu substituto na forma Estatutária.

 

Artigo 90         A Diretoria reunir-se-á uma vez por mês, no mínimo, e deliberará por maioria dos diretores presentes, devendo seu trabalho ser registrado em livro próprio.

Parágrafo único – O Presidente da Diretoria Executiva tem voto de qualidade para atingir a maioria prevista neste artigo.

Artigo 91         O Presidente da Diretoria Executiva é o representante legal da Associação em Juízo e fora dele, sendo o responsável pela condução dos trabalhos da Diretoria Executiva na administração do Clube perante o Conselho Deliberativo.

Parágrafo único – Os demais membros da Diretoria Executiva, bem como os Diretores Adjuntos são responsáveis pelos atos que praticarem no exercício de suas funções.

Artigo 92         A movimentação das contas bancárias, fundos e demais atribuições relativas aos encargos financeiros será feita, conjuntamente, pelo Presidente e pelo Tesoureiro Geral.

 

Parágrafo único – O Presidente da Diretoria Executiva ou o Tesoureiro Geral poderá, isoladamente, apor endosso em títulos para cobrança e nos cheques para depósitos.

 

Artigo 93         Ao Presidente da Diretoria Executiva cabe representar o Clube, judicial e extrajudicialmente.

 

Artigo 94         O Presidente da Diretoria Executiva deve exercer as atribuições que a lei e o Estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse do Clube.

Parágrafo 1º   É vedado ao Presidente da Diretoria Executiva, sob pena de exoneração do cargo, observando-se o Parágrafo 1º do Artigo 126:

  1. a)Praticar ato de liberalidade à custa do Clube;
  2. b)Sem prévia autorização da Assembleia Geral tomar por empréstimo recursos ou bens do Clube, ou usar, em proveito próprio, seus serviços ou créditos;
  3. c)Receber de terceiros, sem autorização estatutária ou da Assembleia Geral, qualquer modalidade de vantagem pessoal direta ou indireta em razão do exercício de seu cargo;
  4. d)O comprometimento da receita além da vigência de seu mandato decorrente de ato arbitrário e sem aprovação das contas pelo Conselho Fiscal.

Parágrafo 2º   O Presidente da Diretoria quando convocado pelo Conselho Fiscal ou Conselho Deliberativo para prestar esclarecimentos, terá o dever de atender a convocação no prazo máximo de 48 horas. Caso a convocação não seja atendida sem a apresentação de justificativa razoável submetida à apreciação do Presidente do Conselho Deliberativo, poderá ser aplicada a perda do cargo, sem prejuizo da responsabilidade civil dos seus atos, tudo isso a cargo do Conselhor Deliberativo.

Parágrafo 3º   O Diretor que, injustificadamente, faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, a juízo do Presidente da Diretoria Executiva, será exonerado do cargo para o qual foi nomeado.

Secção II

DA COMPETÊNCIA

Artigo 95       Compete à Diretoria:

  1. Administrar o Clube, desempenhando, cada Diretor, as funções do cargo;
  2. Resolver sobre a admissão, demissão e readmissão de Sócios, bem como transferências de títulos;
  3. Regulamentar o direito de frequência;
  4. Resolver sobre as petições dos Sócios;
  5. Deliberar sobre a cobrança de ingressos aos Sócios e aos dependentes e às pessoas por eles apresentadas, a fim de possibilitar a realização de promoções quando:
  6. a)Tratar-se de promoções extras;
  7. b)Acarretarem despesas elevadas;
  8. c)Tratar-se de empreendimentos sociais e esportivos realizados por terceiros, no recinto do Clube;
  9. Elaborar e executar o Plano Anual de Ação e/ou ações para implementar e cumprir com as estratégias estabelecidas no Planejamento Estratégico da Associação, visando atingir os objetivos nele fixados, bem como elaborar e cumprir o Orçamento Financeiro. As elaborações do Plano Anual de Ação e do Orçamento Financeiro deverão ocorrer em conformidade com as exigências, detalhando por obra, evento e investimentos dentro dos prazos estabelecidos;
  10. Estabelecer as contribuições a serem pagas pelos Sócios e pelos seus dependentes;
  11. Fixar o horário de funcionamento das dependências do Clube;
  12. Aplicar penalidades aos Sócios e seus dependentes, respeitadas as disposições estatutárias;
  13. Resolver todos os casos propostos pelo Presidente, que lhe são peculiares;
  14. Consultar o Conselho Deliberativo sobre casos omissos do Estatuto;
  15. Representar ao Conselho Deliberativo sobre assuntos comuns aos órgãos do Clube;
  16. Fornecer ao Conselho Deliberativo, as informações e documentos por ele solicitados;
  17. Instaurar sindicâncias e designar Comissões Disciplinares e de Julgamento.
  18. Submeter ao Conselho Deliberativo, anualmente:
  19. a)A previsão orçamentária para o exercício seguinte;
  20. b)O Balanço Geral, a Demonstração da Conta de Receita e Despesas do exercício anterior de forma detalhada com a discriminação individualizada dos gastos por obra, evento, etc., e o Relatório detalhado de Atividades do Clube, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal; devendo ser mantido o sistema de competência para elaboração do balanço, sendo vedada qualquer alteração neste sentido;
  21. Submeter mensalmente ao Conselho Fiscal, relatório circunstanciado das atividades Sócio-Ecônomico-Financeiras do Clube, contendo os gastos de forma detalhada e individualizada;
  22. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno, os Regulamentos, Resoluções e demais normas baixadas pelo Conselho Deliberativo e demais órgãos superiores;
  23. Admitir, dispensar e punir empregados, fixar vencimentos e salários, enfim, praticar todos os atos legais a que se sujeitar como empregador;
  24. Promover a arrecadação das rendas do Clube provenientes de quaisquer condições;
  25. Efetuar despesas orçamentárias e aplicar verbas devidamente aprovadas pelo Conselho Deliberativo;
  26. Nomear Comissões de Assessoramento de Obras.

CAPÍTULO IX

DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE

Artigo 96         Os Títulos de Propriedade constituem Quotas de propriedade, que é a parte ideal em que se divide o fundo social do Clube, para venda facultativa aos próprios Sócios, ou a terceiros interessados em ingresso no Quadro Social do Clube, observando-se as normas especiais para esse fim.

 

Artigo 97         A quantidade, valor, condições de subscrição e forma de pagamento de Títulos de Propriedade, serão fixados pela Diretoria, em reunião que constará em Ata da própria Diretoria, e submetidos à apreciação e aprovação do Conselho Deliberativo, em reunião que constará, também, em Ata do próprio Conselho Deliberativo. Os Títulos de Propriedade são nominativos e seus titulares serão sempre pessoas físicas.

 

Artigo 98         Os Títulos de Propriedade são negociáveis e transferíveis, desde que, de conformidade com o artigo seguinte.

 

Artigo 99         A transferência de Títulos de Propriedade, solicitada ao Clube, só será efetivada após a devida aprovação da proposta de Sócio.

 

Artigo 100       O Clube não se responsabiliza, de forma alguma, por venda de Títulos de Propriedade que não seja feita por seu intermédio, ou que não atenda às determinações do artigo anterior.

 

Artigo 101       O Clube 9 de Julho não se obriga a aceitar como Sócio, aquele cuja proposta não obtenha aprovação da Comissão de Sindicância, ainda que já tenha adquirido Título de Propriedade.

 

Artigo 102       Os Títulos poderão ser adquiridos diretamente do próprio Clube ou de terceiros.

 

Artigo 103       A transmissão de Título “intervivos”, far-se-á por cessão lançada na Secretaria na forma instruída pela Diretoria.

 

Parágrafo 1º   O adquirente do Título deverá pagar uma taxa de transferência fixada pelo Clube, sobre o valor atualizado do título. O percentual da taxa e o valor do título serão aprovados periodicamente pelo Conselho Deliberativo.

 

Parágrafo 2º   Estão isentos da taxa referida no parágrafo anterior, o cônjuge, o companheiro, os ascendentes e descendentes do Sócio Proprietário, e o Sócio Contribuinte quando vierem a adquirir o Título de Associado Proprietário, arcando somente com a Taxa de Expediente para ressarcimento das despesas administrativas, a ser estipulada a critério da Diretoria Executiva.

 

Artigo 104       A transmissão do título “causa-mortis” deliberada por acordo entre os interessados ou em juízo, far-se-á nos termos da legislação civil combinada com este Estatuto.

 

Artigo 105       Quando da dissolução da sociedade conjugal ou da sociedade de fato de que participe o Associado, o cônjuge, ou companheiro (a) a quem tiver tocado o título de Associado Proprietário, deverá apresentar à Diretoria alvará ou carta de sentença, que comprove a partilha para as devidas anotações, dentro de 60 (sessenta) dias contados da data da sentença que assim dispuser.

Parágrafo único – Poderá o cônjuge separado, a que couber o título, ter o seu novo companheiro como dependente.

 

Artigo 106       A subscrição ou aquisição do título não isentará o Sócio das demais contribuições, inclusive a taxa de manutenção.

 

Artigo 107       O preço, o número de prestações e demais condições de títulos destinados à venda a dependentes, que atingirem a idade de 21 (vinte e um) anos, será inferior ou mais vantajoso aos emitidos para a venda a terceiros.

 

Artigo 108       O produto da venda dos Títulos de Propriedade destinar-se-á ao custeio de obras de ampliação, reformas e empreendimentos de vulto que venham a aumentar o Patrimônio do Clube.

 

Artigo 109       O Título de Propriedade só poderá ser transacionado depois de devidamente quitado, acarretando ao Sócio, com essa alienação, o seu desligamento do Clube.

Parágrafo único – Enquanto o Sócio estiver com qualquer débito com o Clube, sem liquidá-lo, não poderá pleitear transferência do seu Título de Propriedade.

 

Artigo 110       O Sócio eliminado do Quadro Social não terá direito a devolução, total ou parcial, de valores pagos ao Clube.

 

Artigo 111       O possuidor do Título de Propriedade, ao transferi-lo a terceiros ou ao Clube, estará automaticamente desligado do Quadro Social, devendo devolver à Secretaria o seu cartão de identificação de Sócio, que perderá a validade.

 

CAPÍTULO X

DO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

 

Artigo 112       O exercício Econômico-Financeiro do Clube coincide com o ano civil e é regulamentado pelo orçamento.

 

Artigo 113       A Diretoria Executiva elaborará o Plano Anual e Orçamento Financeiro, contendo a receita geral e a fixação das despesas de custeio em conformidade com as exigências, o qual deverá ser detalhado por obra, evento e investimento e dividido por departamento; devendo ser remetido ao Presidente do Conselho Deliberativo até a primeira quinzena do mês de outubro do ano anterior.

 

Parágrafo 1º   Da proposta orçamentária, além da previsão de receitas e despesas, constará, no mínimo, o seguinte:

  1. a)Contribuições a serem pagas pelos Sócios das diversas categorias;
  2. b)Taxas de manutenção e taxas ou preços de serviços prestados aos Sócios;
  3. c)Taxas de expansão, destinadas à ampliação, reforma e aquisição de bens ou quotas patrimoniais, as quais deverão ser devidamente detalhadas e especificadas quanto a sua finalidade, contendo ainda cronograma de execução e pagamento;
  4. d)Fixação das despesas de custeio, especificando-as por departamento;
  5. e)Fixação das verbas de investimento, especificando-as por suas respectivas obras e eventos, de forma detalhada e contendo cronograma de execução e pagamento.

Parágrafo 2º   A Diretoria poderá realizar investimentos, sem previa consulta ao Conselho Deliberativo, até o limite máximo de 1,0% (um por cento) da Receita Orçamentária anual, por projeto distinto, incluídos obras e serviços. Não observado pelo Presidente da Diretoria o limite estabelecido para investimentos, aplicar-se os Artigos 94 e §1º do Artigo 126 e seguintes deste Estatuto.

 

Artigo 114       As verbas do orçamento poderão ser suplementadas ou suprimidas por proposta fundamentada da Diretoria e aprovadas pelo Conselho Deliberativo.

 

Parágrafo 1º – No que se referir à tomada de empréstimos financeiros, estes somente poderão ser contraídos após comunicação por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho Deliberativo, com a devida justificativa e aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho.

 

Parágrafo 2º – No caso de não obediência no disposto no parágrafo anterior e no parágrafo segundo da cláusula anterior por parte da Diretoria Executiva, estes serão responsabilizados e sujeitos a pena de exoneração do cargo, após regular apuração pelo Conselho Deliberativo, sem prejuízo das ações cíveis e criminais cabíveis.

 

Artigo 115       A administração financeira do Clube deverá ser assistida por Contador habilitado, sujeitando-se às normas e preceitos legais da Contabilidade; sendo vedada qualquer alteração no sistema de competência adotado para elaboração dos balanços mensais e anuais.

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Artigo 116       É vedada a realização de despesas, à custa dos cofres da Entidade, para outros fins que não sejam do interesse do Clube 9 de Julho.

 

CAPÍTULO XI

DOS REGULAMENTOS, REGIMENTO, INSTRUÇÕES E AVISOS

 

Artigo 117       As disposições deste Estatuto serão complementadas por Regulamentos, Regimentos, Instruções e Avisos Internos para a obtenção dos objetivos sociais, os quais serão elaborados e expedidos pelo Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva.

 

Parágrafo único – Compete a Diretoria e ao Conselho Deliberativo fixá-los no Quadro de Avisos, para cientificação dos associados e do público em geral do cumprimento imediato, além de disponibilizá-los no site do Clube, até que novas normas os revoguem ou alterem.

 

Artigo 118       Em caso de Alteração do Estatuto aplica-se o disposto no parágrafo único do artigo anterior.

CAPÍTULO XII

DOS CONCESSIONÁRIOS

 

Artigo 119       Os serviços de bar e restaurante poderão ser explorados por terceiros, através de contrato de cessão de espaço, delimitando a área comum a ser utilizada através de croqui e prazo determinado, cabendo, neste caso a renovação da cessão do espaço, sempre e em ambos os casos com a expressa autorização da Diretoria.

 

Parágrafo único – No caso de não cumprimento do contrato de cessão de espaço caberá à reintegração de posse e imediata rescisão contratual. Havendo disposições no contrato de cessão de espaço que destoarem do presente estatuto, valerá o mesmo.

 

Artigo 120       O Contrato de cessão somente poderá ser transferido com a anuência da Diretoria Executiva.

 

Artigo 121       Quando o concessionário não prestar bom atendimento, não tiver conduta digna para com os associados, não obedecer à tabela de preços, não cumprir com o especificado em normas e regulamentos do Clube, a Diretoria poderá rescindir o Contrato, não dando direito à indenização de espécie alguma ao Concessionário.

 

Artigo 122       A cessão, em si, não dá direito ao ponto, este será exclusivo do Clube. Quando da Transferência da Cessão, mediante autorização do Clube, a venda será somente do estoque, máquinas, móveis e utensílios pertencentes ao Concessionário.

CAPÍTULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 123       A Diretoria Executiva não poderá alugar o salão de festas e outras dependências para fins consentâneos com as atividades do Clube.

 

Artigo 124       A Diretoria Executiva poderá, em caráter excepcional, alugar ou ceder o mobiliário, materiais esportivos e outros bens pertencentes ao Patrimônio do Clube.

 

Artigo 125       Os membros da Diretoria não responderão pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome do Clube, na prática de ato regular de sua gestão, mas assumirão a responsabilidade dos prejuízos que causarem por infração da Lei e do Estatuto.

Parágrafo 1º   No caso descrito no “caput”, “in fine”responderão os membros da Diretoria civilmente, e até criminalmente, se for o caso, pelos prejuízos que causarem, quando procederem:

I – Dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo;

II – Com violação da lei ou do estatuto.

Parágrafo 2º   Responderá solidariamente com os membros da Diretoria quem, com o fim de obter vantagem para si ou para outrem, concorrer para a prática de ato com violação da lei ou do Estatuto.

 

Parágrafo 3º   A responsabilidade dos Diretores, desde que praticadas no exercício regular de sua gestão, sem violação da lei (Civil, Constituição e outras aplicáveis a espécie) ou Estatuto e desprovidas de culpa, dolo, atos arbitrários ou de excesso de mandato, cessará com a aprovação das contas pelo Conselho Deliberativo.

 

Artigo 126       Os membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal perderão seu mandato nos casos de comprovada:

  1. a)Malversação ou dilapidação do patrimônio do Clube;
  2. b)Grave violação de norma constante deste Estatuto;
  3. c)Renúncia ou abandono de cargo;
  4. d)Inércia ao deixar de levar ao conhecimento de autoridade policial, para efeito de instauração de inquérito, atos praticados por outros membros da Diretoria, Conselho Deliberativo ou Fiscal que sejam considerados como crimes, dando ciência do fato, imediatamente, ao Presidente do Conselho Deliberativo;
  5. e)Ação ou omissão que venha a causar danos ao patrimônio do Clube.

Parágrafo 1º   A perda do mandato, nestes casos, será submetida à aprovação da Assembleia Geral, convocada extraordinariamente especificamente para este fim, nos termos do Artigo 41; cujo “quorum” de aprovação é de maioria simples, obedecendo ao que dispõe o Parágrafo 2º do Artigo 40; independentemente do resultado de ações cíveis ou criminais que venham a ser utilizadas, mas que não ocorrerá sem que tenha sido concedido ao acusado amplo direito de defesa e pleno exercício do contraditório.

Parágrafo 2º   Para assegurar o direito de defesa e contraditório dever-se-á:

  1. a)Determinar, por escrito, com precisão, as acusações contra o acusado;
  2. b)Notificar, por escrito, o acusado para apresentar defesa oral ou escrita perante a Comissão Disciplinar composta pelos membros do Conselho Deliberativo, instituída especificamente para esta finalidade, observando-se o disposto no Artigo 23;
  3. c)Conceder ao acusado as certidões ou cópias de documentos que este solicitar, por escrito, e que forem necessárias à defesa.

Parágrafo 3º   A perda do mandato será declarada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, cumpridas as formalidades constantes deste Estatuto.

 

Parágrafo 4º   Vagando-se o cargo observar-se-á o disposto no Artigo 37 deste Estatuto.

Artigo 127       Os Sócios não responderão, nem mesmo solidariamente, pelas obrigações assumidas pelo Clube.

 

Artigo 128        Este Estatuto poderá ser reformado, total ou parcialmente, mediante proposta feita pelo Conselho Deliberativo e aprovação pela Assembleia Geral especialmente convocada para este fim e mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos Sócios Proprietários, com direito a voto presentes por ocasião da Assembleia Geral.

 

Artigo 129       Os membros da Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comissão de Sindicância exercerão, sem remuneração, suas funções.

 

Artigo 130       É proibida, dentro das dependências do Clube, organização de grêmios, comitês ou agrupamentos, quaisquer que sejam as suas finalidades.

 

Artigo 131       No caso de dissolução da sociedade, que se processará perante a Assembleia Geral Extraordinária com “quorum” qualificado da maioria dos Sócios Proprietários, os bens do Clube serão destinados a outra entidade congênere ou assistencial do Município de Indaiatuba.

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

Artigo 132       Fica fixado o “quorum” de 2/3 da totalidade dos integrantes do Conselho Deliberativo, caso a competência para alteração do Estatuto volte a ser do Conselho Deliberativo, por força do Código Civil.

Artigo 133       O foro da Comarca de Indaiatuba é o único competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Estatuto.

Artigo 134       Para suprir qualquer omissão deste Estatuto se aplica o disposto pelos Artigos 40 a 61 do Código Civil Brasileiro, no que for concernente.

Artigo 135       Este Estatuto entrará em vigor na data da sua aprovação pelo Conselho Deliberativo, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Estatuto aprovado em 05 de Dezembro de 2005 e suas alterações.

Indaiatuba, 25 de Julho de 2011.

 

MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL

Presidente       – Helio Roberto Castro

Relator             – Rubens Rugeri

Secretário        – Cássio Christiano da Costa

Efetivos:           – Edson Arnaldo Zerbini

                       – Gilberto Carlos Bugo

                       – José Carlos Ortiz de Camargo

                       – Sérgio Mozela

Suplentes:       – Reinaldo Araújo Leite

                       – Mário Tempesta Filho

                       – Francisco Carlos Firmino dos Santos.

MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO – BIÊNIO 2010/2011

Presidente       – Rubens Rugeri

Secretário        – Reinaldo Araujo Leite

EFETIVOS:      – Antonio Almindo Chele

– Antonio Ambiel

– Antonio Donizeti Canova

– Ed Carlos Peres

– Edson Roberto Bernardinetti

– Francisco Carlos Firmino dos Santos

– Francisco Carlos Maia de Oliveira

– Gilberto Carlos Bugo

– Hércules de Araujo

– Jefferson Ré

– João Carlos de Morais

– João Rubens Guidolin Junior

– José Acácio Nogueira

– Magno Marcelo Brollo

– Maurício Frazatto

– Reinaldo Egídio Albrecht

– Rene Marcos Sigrist

– Roberval Everson Caetano

– Rosival Felix dos Santos

– Sergio Roberto da Silva

– Valter Mucillo

– Washington Ricardo Carvalho

VITALÍCIOS:   – Gasparino de Souza Machado

                       – Mário Tempesta Filho

                       – José Luiz de Brito

                       – Joel Ferreira Rodrigues

                       – Sandro Luis Jacintho da Silva

                       – Evair Aparecido Barbosa

                       – Jair Alfredo Sigrist

DIRETORIA – BIÊNIO 2011/ 2012

Presidente                                – Helio Roberto Castro

Vice-Presidente                        – Roberto Appolinário Alonso

Tesoureiro Geral                       – José Carlos Ortiz de Camargo

2º Tesoureiro                            – Carlos Eduardo Marmili

Secretário Geral                        – Edson Arnaldo Zerbini

2º Secretário                            – Cassio Christiano da Costa

Diretor Social, Com.Cult.e Arte  – Marks Rodrigo Pintija

Diretor de Patrimônio e Obras    – Sergio Mozela

Diretor de Esportes                   – André Cristiano Genari

Adjunto Piscinas                       – Hernani da Silva

Adjunto Futebol                        – Sandro Luis Jacintho da Silva

Adjunto Futsal                          – Reinaldo Egidio Albrecht

Adjunto Tênis de Campo            – Donizeti Bonani

Adjunto Basquete                     – Anderson Ricardo dos Santos

Adjunto Bocha                          – Wilerson Forti Scatamburlo