2. Definições

Com o objetivo de facilitar o entendimento e tornar mais clara nossa Política de Privacidade, disponibilizamos abaixo as definições dos principais termos presentes neste documento:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais.

Agente de tratamento: o controlador e o operador.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso compartilhado de dados pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

3. Quais dados pessoais são coletados pelo Clube 9 e para quais finalidades utilizamos?

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos produtos ou serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente ao Clube 9.

Abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais, a forma de coleta e suas finalidades:

Dados informados por você, pelo titular do vínculo como associado ou por instituições públicas

Nome completo, CPF, passaporte (em caso de ser estrangeiro), RG, data de nascimento, filiação, estado civil, naturalidade, profissão, sexo, e-mail, endereço, telefones, dados bancários, impressão digital, foto, declaração de imposto de renda e certidão de antecedentes criminais. Documentação comprobatória dos dados informados, como: RG, CPF ou CNH, comprovante de estado civil com certidões cartográficas e comprovante de endereço.

Dados gerados ao utilizar os serviços do clube

Vídeos capturados pelo CFTV (Circuito Fechado de TV). Imagem.

Finalidades

Cadastro como associado/convidado do Clube 9, controle de acesso ao clube pelas catracas, carteirinha, impressão digital e reconhecimento facial, controle de pagamentos, relatórios gerenciais e de ocorrência, procedimentos disciplinares, cumprimento de obrigações legais, confirmação de dependência econômica, atendimento de solicitações e dúvidas, contato por telefone, e-mail, SMS e WhatsApp referentes à prestação de serviços, informações sobre a estrutura do clube, ofertas de nossos produtos e serviços e ofertas de produtos e serviços de nossos parceiros.

A utilização de sua impressão digital e reconhecimento facial por meio de sua foto cadastral são utilizadas exclusivamente para o controle de acesso ao clube e ao estacionamento, não sendo utilizada para nenhum outro serviço além desses. Este tratamento tem como finalidade garantir a integridade e segurança dos seus frequentadores, evitando que pessoas não autorizadas acessem as dependências do clube.

O CFTV captura imagens para monitoramento das atividades no Clube 9, que são tratadas exclusivamente para garantir a segurança e prevenir qualquer tipo de ato ilícito nas dependências do clube. As imagens do CFTV não são utilizadas para serviços de reconhecimento facial.

4. Dados pessoais de crianças e adolescentes

Reconhecemos a necessidade de fornecer mais proteções de privacidade com respeito a informações pessoais que podemos coletar de crianças e adolescentes. O termo “crianças” refere-se a pessoas com idade inferior a 13 anos e “adolescentes” refere-se a pessoas com idade de 13 a 17 anos.

Coletamos de crianças e adolescentes os mesmos dados pessoais já informados acima, tomando as medidas adicionais para proteger a privacidade das crianças, incluindo:
- Notificar os pais ou responsável legal – sobre nossas práticas de informação com relação aos filhos, incluindo os tipos de informações pessoais que podemos coletar de crianças e adolescentes, os usos aos quais podemos destinar essas informações, e se e com quem podemos compartilhar essa informação;
- De acordo com a lei aplicável e nossas práticas, obter o consentimento dos pais ou responsável legal para a coleta de informações pessoais de seus filhos ou para enviar informações sobre nossos serviços diretamente para seus filhos;
- Limitar nossa coleta de informações pessoais de crianças e adolescentes a não mais que o necessário para participar das atividades do clube; e
- Dar aos pais ou ao responsável legal acesso ou a capacidade de solicitar acesso às informações pessoais que coletamos sobre seus filhos e a capacidade de solicitar que as informações pessoais sejam alteradas ou excluídas.

É dever do Clube 9 proporcionar transparência a forma que se dá o tratamento de dados pessoais de crianças. Por isso, abaixo está descrito quais dados são coletados, forma de coleta e suas finalidades.

5. Uso compartilhado de dados pessoais

O compartilhamento dos seus dados poderá ser feito com terceiros parceiros e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos das nossas atividades ou finalidades sociais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Importante destacar que foram providenciados procedimentos com esses parceiros visando garantir que as empresas para onde os dados serão transferidos atuarão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Preparamos um resumo dividido por categorias com os tipos de fornecedores com quem normalmente compartilhamos seus dados pessoais:

Instituições financeiras e entrega de carnês de cobrança: ao efetuar pagamentos ao Clube, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com administradoras de cartão de crédito e instituições de recebimento de pagamentos. Além disso, ao fazer a emissão do seu carnê de cobrança, seus dados poderão ser compartilhados com parceiros responsáveis por fazer a impressão destes carnês e sua entrega.

Operações de marketing e relacionamento com o associado: visando uma melhor experiência ao associado, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas responsáveis por fazer publicidade relacionada ao clube, pesquisas de marketing e tornar mais prático o atendimento prestado à você.

Assessoria jurídica: o Clube 9 se preocupa em sempre realizar seus processos e trâmites de acordo com a lei. Por isso, seus dados poderão ser compartilhados com uma empresa de assessoria jurídica, visando a melhor orientação nos casos em que são necessárias esse tipo de diretrizes.

Federações esportivas: em casos de federação de atletas, é necessário o compartilhamento de dados com a respectiva federação a qual o atleta foi associado.

Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados: Compartilharemos seus dados pessoais quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável ou para responder a um processo legal válido. Também compartilharemos os dados pessoais do associado se necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, investigação criminal, prevenção à fraude, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do associado que exijam a proteção dos dados pessoais.

Assessoria à tecnologia da informação: seus dados poderão ser compartilhados com terceiros que auxiliam o clube a desenvolver soluções que facilitam a relação entre associado e clube. Além disso, elevar o nível de gestão da empresa, o que impacta diretamente em um aprimoramento dos serviços oferecidos.

Auditoria externa: dados pessoais poderão ser compartilhados com serviços de auditoria externa à nossas operações, visando assegurar que as práticas contábeis adotadas estão de acordo com as normas brasileiras.

6. Retenção e exclusão dos seus dados pessoais

Enquanto você for um associado, convidado ou interessado em ser tornar um associado do Clube 9, durante o uso dos nossos serviços e por todo o período em que o Clube 9 armazenar seus dados pessoais, eles serão mantidos em ambiente seguro e controlado.

Quando aplicável, e mesmo após o cancelamento de sua associação ao Clube 9, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional de tempo para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos do Clube 9 ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados. Por exemplo, podemos armazenar seus dados para cumprir com obrigações impostas pela Receita Federal e também para preservar nossos direitos em ações judiciais.

Além disso, após o cancelamento de sua associação, também poderemos utilizar seus dados para contato visando a oferta de nossos serviços, sendo possível cancelar o consentimento para tal finalidade mediante procedimento descrito no item 7 desta política.

7. Seus direitos como titular de dados pessoais

Você tem direito sob seus dados pessoais e por isso pode entrar em contato conosco a qualquer momento para exercê-los.

Todo direito a ser exercido, para fins de auditoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), deve ser formalizado e ter sua devolutiva registrada. Por isso, sempre que você quiser informações sobre seus dados envie um email para [email protected]

O prazo para processamento da requisição é de até 15 dias. Elencamos abaixo quais solicitações podem ser feitas:

1.Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais:

O fato de você ser associado ao Clube 9 já significa que nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado. Você pode solicitar ao Clube 9 que confirme se realiza o tratamento dos seus dados pessoais.

1.Acesso aos dados pessoais que possuímos;

Você pode solicitar que o Clube 9 informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você.

1.Informação das empresas com as quais o Clube 9 compartilhou ou das quais recebeu seus dados pessoais:

Você pode solicitar que o Clube 9 informe com quais terceiros poderá compartilhar ou de quem recebeu seus dados pessoais.

1.Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa:

Caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado produto ou serviço, você pode pedir que o Clube 9 esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.

1.Atualização e correção de dados

Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação ao Clube 9. Para isso, você precisará enviar um documento que comprove a forma correta e atual do dado pessoal.

1.Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que o Clube 9 bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

1.Revogação do consentimento

Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade da prestação parcial de serviços pelo Clube 9, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

1.Portabilidade e direito de petição

Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar ao Clube 9 a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços.

8. Manter os dados pessoais em segurança

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos Usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais; contudo, tenha em mente que nenhum sistema é completamente seguro. Assim, informamos que utilizamos as seguintes ferramentas e mecanismos:

1- Empregamos mecanismos tecnológicos para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambiente controlado e de segurança;

2- Disponibilizamos acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados e acompanhamento;

3- Aplicamos mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização de todos os sistemas;

4- Treinamos constantemente nossos colaboradores a fim de reforçar a cultura de proteção de dados em nossa rotina de trabalho.

9. Transferência internacional de dados pessoais

Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo quando são armazenados pelo Clube 9 em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, o Clube 9 observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

10. Consentimento

Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais somente serão utilizados pelo Clube 9 com o seu consentimento. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas. Com o objetivo de tornar essa questão mais transparente, abaixo estão quais dados são esses, suas finalidades e a consequência de não consentir:

Finalidade: fotos e uso de imagem de associados, menores ou não, e convidados que utilizam a estrutura do clube, para divulgação em nossas mídias sociais

Consequência de não consentir: por uma questão de prática e factível, você deverá comunicar nosso fotógrafo de que não o autoriza a divulgação de sua imagem ou de seu filho(a),

Finalidade: divulgação de serviços do clube;

Consequência de não consentir: você não receberá comunicados relativos à novidades da estrutura do clube.

Finalidade: oferta de nossos serviços/produtos;

Consequência de não consentir: você não receberá comunicados relativos à condições especiais de nossos serviços.

Finalidade: oferta de serviços/produtos de parceiros;

Consequência de não consentir: você não receberá comunicados relativos à condições especiais de serviços e produtos de nossos parceiros.

Dados utilizados: e-mail, telefone, WhatsApp e SMS.

Ao ler esta Política de Privacidade e clicar no botão “Concordo”, você declara ter lido e estar ciente das condições de tratamento dos seus dados pessoais e fornece seu consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Vale lembrar que o tratamento de seus dados pessoais é condição essencial para que possamos prestar nossos serviços da melhor forma para você.

11. Alterações na Política de Privacidade

O Clube 9 poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você.

Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.